Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Parte I, Logística Reversa e Responsabilidade Compartilhada

Ocorreu no último dia 23, a Oficina de Regulamentação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Baseada no Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, estabelece normas para execução da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,  que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

Realizada na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), em Porto Alegre, a primeira etapa da oficina foi ministrada pelo Engenheiro Ambiental Tiago José Pereira Neto, membro do Conselho de Meio Ambiente (CODEMA) da FIERGS.

O decreto regulamenta a lei e resolve alguns embates e questionamentos que ficaram pendentes quando a lei foi sancionada pelo então presidente, Luis Inácio Lula da Silva. As principais dúvidas são sobre a Responsabilidade Compartilhada (RC) e sobre o processo de Logística Reversa (LR) desses resíduos. O decreto também cria dois comitês:

• Comitê Interministerial da PNRS: visa o apoio a estrutura e a implementação à PNRS, articulando as entidades e órgãos, possibilitando o cumprimento da lei. O comitê é integrado pelos ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, do Desenvolvimento Social e Combate à fome, da Saúde, de Minas e Energia, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, além da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;

• Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa: implementará o sistema de LR, definindo prioridades, diretrizes econômicas e metodológicas para as avaliações de impactos econômicos e sociais. Também visa definir as embalagens que ficarão dispensadas, por razões de ordem técnica ou econômica, da obrigatoriedade de fabricação com materiais que propiciem a reutilização e reciclagem, entre outras competências. O comitê é composto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Logística Reversa e Responsabilidade Compartilha

Logística Reversa é o instrumento caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e restituição dos resíduos sólidos, visando seu reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final conforme a legislação ambiental.

Fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores de produtos como pneus, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, agrotóxicos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e luz mistas, produtos eletrônicos e seus componentes, serão obrigados a estruturar e implementar os sistemas de LR, após o uso dos produtos pelos consumidores, de forma independente dos serviços de limpeza urbana público e de manejo de resíduos sólidos.

São instrumentos de operacionalização e implementação de LR, conforme Art. 15 do Decreto Nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010:

I-             acordos setoriais;

Os acordos setoriais são atos de natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

II-           regulamentos expedidos pelo setor publico;

Instrumento para implantação da logística reversa, veiculado por decreto editado pelo Poder Executivo. É avaliado técnico e economicamente pelo Comitê Orientador.

III-         termos de compromisso.

Celebrado entre o Poder Público e  fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, visando o estabelecimento de sistema de logística reversa, quando não houver, em uma mesma área de abrangência, acordo setorial ou regulamento específico, consoante estabelecido pelo Decreto. Terão eficácia a partir de sua homologação pelo órgão ambiental competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme sua abrangência territorial.

Responsabilidade Compartilhada, segundo a legislação é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Sistema de LR e RC - Ilustração: Renata Padilha

É importante a adequação do setor empresarial à legislação ambiental, contratos com fornecedores e clientes terão de ser revistos, com compartilhamento das responsabilidades, visto que, a preocupação ambiental há muito não está mais ligada àquele sensacionalismo: “salvem as plantinhas e animaizinhos”.

A preocupação ambiental está ligada as medidas de sustentabilidade do empreendimento, gerando o cumprimento da legislação, evitando prejuízos a empresa relacionados à multas, ressarcimentos, recuperação de áreas, dentre outras penalidades. Inclusive, a PNRS dará acesso a benefícios e linhas de crédito para projetos que visem a sua implantação.

O decreto também regulamenta os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, área em que faço estágio atualmente, devido a extensão do assunto comentarei em outro post. Aguardem “Política Nacional dos Resíduos Sólidos, Parte II, Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Aprendizado

A gente está aqui para aprender, para tirar alguma lição dessa vida maluca. Sabe qual o melhor aprendizado? Conviver com pessoas. As pessoas têm coisas lindas e horríveis para nos ensinar. Aprendemos a toda hora, em todo lugar. Aprendemos com relacionamentos, aprendemos quando abraçamos o outro, quando calamos, quando ouvimos, quando beijamos, quando nos irritamos. Aprendemos a cada vez que queremos aprender. O importante é querer estar junto, querer não desistir.

Fonte: http://clarissacorrea.blogspot.com/2011/01/verdade-sobre-os-relacionamentos.html

Viaduto da UNISINOS – Uma construção pioneira no RS!

 

 

Particularmente, gostei muito de pesquisar sobre a obra do Viaduto da UNISINOS (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), pois conheço bem a região. Só quem sabe o que é enfrentar o trecho Novo Hamburgo/ Porto Alegre via BR 116, sabe os benefícios que virão com o viaduto em funcionamento.

 

Ilustração do viaduto pronto

Fonte: Jornal NH – Imagem: Divulgação Dnit (2007)

 

Planta do Projeto – Viaduto da Unisnos

Fonte: Jornal Unisinos

 

Primeira fase de execução das obras: Terraplanagem

Fonte: Blog Boa Luta!

Com a construção do viaduto, pretende-se eliminar um dos pontos de maior incidência de acidentes da BR 116 no estado e também eliminar um dos maiores trechos de engarrafamentos, além de facilitar o acesso à universidade. O viaduto será localizado na BR 116 (km 240,7 e 251,9) em São Leopoldo/ RS.

O projeto compreende um viaduto transversal que permitirá movimentação em todas as direções e, será a primeira construção estaiada (sustentada por cabos) do Rio Grande do Sul. Assinado pelo Engº Carlos Roberto Müller da Bourscheid Engenharia e Meio Ambiente, o custo final da obra está em torno dos R$ 32 milhões, provenientes do PAC.

Prevista em contrato para ser entregue em janeiro de 2011, a obra está atrasada.

Viaduto da Unisinos - Andamento da obra

Fonte: Skyscrapercity, usuário luancarpe

 

Impactos Ambientais:

A obra está licenciada pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul) e é acompanhada por um técnico ambiental que semestralmente deve enviar um relatório a fundação. Para que fossem iniciadas as obras,  foi necessária a supressão da vegetação local, e  será obrigatória a reposição de 4.791 mudas em até um ano após a entrega do viaduto.

Obs: Futuramente este post será atualizado, dependendo apenas da boa vontade da autora em pesquisar! = D

Trem “dos” onze… A expansão do trem até Novo Hamburgo.

Passada mais de uma década de espera, o cidadão hamburguense finalmente vê a concretização do sonho da expansão do trem até o município.

Partindo da Estação São Leopoldo, a expansão até Novo Hamburgo contemplará, via elevado, um novo trecho de 9,3 km e quatro novas estações: Rio dos Sinos, Liberdade, Fenac e Novo Hamburgo.  Com recursos do Ministério dos Transportes e presente no pacote de obras do PAC, a obra, segundo levantamento feito em janeiro de 2008, custará em torno de R$ 692 milhões.

O último relatório de medições (janeiro/ 11), indicou que 74,53% da obra está concluída. Prevista para ser entregue em até 4 anos à partir do início das obras (fevereiro/ 09), percebe-se que o cronograma está sendo seguido fielmente pelas construtoras presentes no Consórcio Nova Via, responsável pela obra. Acredita-se que até dezembro de 2011 as obras estarão concluídas. Apesar do otimismo, eu particularmente só acredito vendo.

Além de desafogar o trânsito na BR 116, o novo percurso do trem beneficiará 30 mil novos usuários, que percorrerão o trecho Novo Hamburgo/ Porto Alegre em um tempo estimado de 55 minutos.

Estação FENAC

Divulgação Odebrecht

Elevado – Av. Nações Unidas

Divulgação Odebrecht

Vista área

Divulgação Odebrecht

Impactos Ambientais:

A construção civil é um dos setores que mais consome recursos naturais, logo, é um dos setores que mais gera resíduos de todas classes. As construtoras que participam do Consórcio Nova Via utilizam meios para que a obra da expansão do trem seja uma obra sustentável, atendendo principalmente à legislação ambiental:

– Dentro do canteiro de obras há um sistema de reutilização da água utilizada para a lavagem dos caminhões, betoneiras e bombas. A água é reutilizada na produção dos concretos;

– Também há uma Central de Resíduos no canteiro de obras, onde ocorre a triagem de todos os resíduos da obra. Os resíduos recicláveis, por exemplo, são encaminhados para associações de recicladores do município. Até o momento foram reciclados 44,5 toneladas de resíduos recicláveis, 381,4 toneladas de metais e 1788,5 m³ de madeira;

– Para absorver os ruídos da obra e diminuir uma possível poluição sonora, são utilizados fonoabsorventes produzidos com concreto e pneus inservíveis aplicados nos painéis de vedação;

– Serão repostas 15 mil mudas de árvores nativas nos municípios de Novo Hamburgo e São Leopoldo, como medida de compensação ambiental, atendendo à legislação vigente.  O plantio das árvores está previsto para o mês de abril. Além disso, 27 mudas de árvores nativas protegidas pela legislação ou em extinção,  foram transplantadas.

PREOCUPAÇÃO COM MEIO AMBIENTE

Sem interferência no leito do Rio dos Sinos

Com extensão de 195m e largura de 9,70m, a construção das pontes metroviária e rodoviária, situadas no Trecho 2, foi executada através do sistema de Balanço Sucessivo – moderna tecnologia de construção de pontes, com formas deslizantes, em que não há necessidade de fixar pilares no leito do rio, apenas nas margens, o que evita interferência no curso da água e maiores impactos ao meio ambiente.

Monitoramento do Rio dos Sinos, Arroio Gauchinho e Arroio Luiz Rau

Semestralmente, uma empresa contratada realiza a amostragem da água superficial e sedimentos do Rio dos Sinos e do Arroio Gauchinho, em São Leopoldo, e do Arroio Luiz Rau, em Novo Hamburgo. O objetivo é a verificação de possível interferência da obra na qualidade das águas e sedimentos. Até o último monitoramento, feito em dezembro de 2010, não foi evidenciado nenhum tipo de alteração.

Fonte: Trensurb, por Andressa Pazzini

Impactos Econômicos:

Desde as primeiras discussões sobre o projeto de realizar a expansão do trem até o município de Novo Hamburgo, a ideia essencial é a de que o trem funcionará como um elemento reestruturador do transporte público, como ferramenta de planejamento urbano impulsionadora do desenvolvimento, visando inclusive, a revitalização de áreas degradadas.

O trem proporcionará uma acessibilidade à sociedade como um todo, facilitando o acesso à educação, cultura, etc., este é um dos inúmeros benefícios, proporcionado também, pelo valor do passe, que é mais acessível que o dos ônibus.

Outros benefícios: geração de 1200 empregos diretos e 3000 indiretos, economia na manutenção das vias (menor frequência), pavimentação de calçadas adjacentes às novas estações, drenagem pluvial, benfeitorias urbanas visando o setor de Turismo, principalmente para atender o número de turistas que virão assistir aos jogos da Copa 2014 no Brasil.

Turismo

A perspectiva é de que o número de visitantes internacionais para o Brasil cresça 79% até a Copa, podendo ter impacto superior nos anos seguintes.

O estudo aponta que, no período 2010-2014, o número de turistas internacionais deve crescer em 2,98 milhões de pessoas.

“O incremento do turismo traz consigo uma entrada significativa de recursos, que acabam se distribuindo entre os setores de hotelaria, transporte, comunicações, cultura, lazer e varejo”, explica José Carlos Pinto, sócio de assessoria da Ernst & Young. A estimativa é de que só o fluxo induzido pela Copa do Mundo seria responsável por receitas adicionais de até R$ 5,94 bilhões.

Fonte: Novo Hamburgo.org, da Redação.

Confira as imagens da obra no Flickr oficial da TRENSURB: http://www.flickr.com/photos/trensurb

 

 

Como eu quero.

 

 

Como eu quero é a música do Kid Abelha que me pego cantarolando e tocando na minha gaita nesse exato momento… Percebo que eu sou afobada e isso faz com que eu me perca em alguma notas. Preciso de mais treino, preciso treinar minha respiração. Porém, não agora! Agora eu preciso dormir, amanhã volta a rotina pós-carnaval. E eu PRECISO dormir, mas tenho medo de dormir e não conseguir acordar amanhã.

Que viagem!

Diz pra eu ficar muda

Faz cara de mistério

Tira essa bermuda

Que eu quero você sério…